# Registro público: TJCE — 00033509120118060155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a9280827ebed60801d6f9d404fcb57ee5640f27aef6c02863e9f4ac55d50ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T08:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-20T13:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-22T11:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-13T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-23T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-23T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T11:07:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-08T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-14T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-06T15:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T09:33:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-11-01T16:31:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-03-14T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T13:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-07T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T16:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-15T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T10:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-17T11:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-06T11:49:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-26T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-03T10:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-18T09:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-01T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-06T12:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-28T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-26 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-05 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-01-26 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-03-05 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00017702820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019521420118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJBA — 03020977120178050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00000472620148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / PINHÃO