# Registro público: STJ — 00000256120048160063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 137f1fad5185229854d98e9020e9ab137d66cc8d2676761f994444b5a83ffb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T16:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-08T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-23T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-10-23T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-07T18:25:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-08T07:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T10:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T10:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-07T21:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-07T21:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-15T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-17T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-18T11:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-18T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-06T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-06T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-16T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-16T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-14T21:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-03T08:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T05:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T19:30:03.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2020-06-16T05:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-06T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T05:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T19:50:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-28T05:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T14:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-15T14:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-22T13:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-23T08:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-20T14:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-20T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-20T18:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T20:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-07T21:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-12T19:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-15T19:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T18:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:00:09\.120779273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 137f1fad5185229854d98e9020e9ab137d66cc8d2676761f994444b5a83ffb48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000249220158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00001754520158240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01019307520128130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000413920198140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817190/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00220565620158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003788320138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00042192020088030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPB — 00007593020198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583725/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Regional das Garantias