# Registro público: TRE-DF — 00000156320176070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8a2de38acc33e7a0c39520ab82fe47d38eeba5112418cda5904e13f62bc0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-09-11** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2017-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T13:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-09T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-09T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-09T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T12:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T14:20:46.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-07-20T13:36:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-07-20T13:38:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-11T17:12:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-11T17:14:20.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-09-25T17:26:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-09-25T17:28:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-17T13:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-27T13:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T13:47:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-01T15:00:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T15:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T15:02:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-13T16:13:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8a2de38acc33e7a0c39520ab82fe47d38eeba5112418cda5904e13f62bc0e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.470232888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab8a2de38acc33e7a0c39520ab82fe47d38eeba5112418cda5904e13f62bc0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000374920246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 00001241520156070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379170/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RS — 00000147220176210170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000083120226150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379237/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-RS — 00000108620176210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379111/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 74 ª zona eleitoral-Peabiru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156320176070003 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab8a2de38acc33e7a0c39520ab82fe47d38eeba5112418cda5904e13f62bc0e4
- **SHA-256 do comentário:** 90d5390a99b2d3f0f7da310c079566c7947a7d127eb62b26472cd0a2fd1497a6