# Registro público: TRF3 — 00000405920164036900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1b3ae272bb7e82a739fe3cbb80acf53bd1c19af3db2f993a473e27e8cc6b22a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2016-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adimplemento e Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-25T14:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-05-31T12:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-05-23T15:56:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:12:58\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160225141304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1b3ae272bb7e82a739fe3cbb80acf53bd1c19af3db2f993a473e27e8cc6b22a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00001750820154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858189/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJRO — 70104492720158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00120828720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364957/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00001733820154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF3 — 00001915920154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856954/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJPE — 00000320720168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJMG — 00433665220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Terceira Vice-Presidência - [TRT3 — 00001731420115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE