# Registro público: TRT20 — 00000262620255200006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a77f399667c5eb79f665393f4063089d2a2891492b22649f0842438ad181db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-17T09:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-17T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-20T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-21T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-21T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-04T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-04T09:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-17T09:07:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-01-20T08:58:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-04T09:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT20 — 00000247220245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT11 — 00001998420165110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT23 — 00001471520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000601520225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT16 — 00162285320255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT12 — 00000563820255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 80a77f399667c5eb79f665393f4063089d2a2891492b22649f0842438ad181db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)