# Registro público: TRE-GO — 06029167020186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771e0b951a4eda43ed67ca926446e19f2479f6bf696c15271e4bb27d27eb3844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T04:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-14T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-20T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-14T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-26T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-07T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-29T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T18:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-17T11:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T03:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T03:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T03:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-18T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-08T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T18:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T18:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T13:02:39.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-10-15T17:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-24T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-24T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-20T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T13:58:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-09T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06021779720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385308/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06023510920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 06030093320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387590/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 06021984620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388261/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06012281420186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes