# Registro público: TJCE — 06006210620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f11278b9d0949e78a0be0bd39b880712e5de963546176f58673a61f88d5e4f2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-25 - **Último ato com data válida:** 2025-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-09** — Provisório (TPU 245) > **2024-12-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-21** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-21T17:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-05-08T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-28T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-10-07T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-10-03T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-09T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-04T18:30:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-06T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-27T20:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-26T11:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2005-01-12T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T14:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-01T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-30T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-29T15:52:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-06-21T02:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-07-11T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-30T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-01T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-22T21:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T17:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-19T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-30T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-18T01:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-18T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-12-02T14:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-06-24T07:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T15:47:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-09-28T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-05T20:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-23T15:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-27T20:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-04-23T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-17T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-02T14:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-04T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-01-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-15 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:32\.793726484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020424000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f11278b9d0949e78a0be0bd39b880712e5de963546176f58673a61f88d5e4f2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05880839020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795953/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 07353722720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 06287415920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f11278b9d0949e78a0be0bd39b880712e5de963546176f58673a61f88d5e4f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)