# Registro público: TJAL — 08081065220218020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7102720f0aaae9ab1deb0acbb9187be64da471ce7751c47cfb01830c634789a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-07-07** — Despacho (TPU 11009)
> **2022-04-04** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-16T11:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-16T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T12:53:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2022-07-07T14:30:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2022-04-04T12:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-04T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T11:58:12.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-08T09:51:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-08T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-08T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-21T12:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-20T16:33:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-21T14:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7102720f0aaae9ab1deb0acbb9187be64da471ce7751c47cfb01830c634789a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T13:52:54\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211116111742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7102720f0aaae9ab1deb0acbb9187be64da471ce7751c47cfb01830c634789a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00246452620175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092289/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00009411820218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TST — 00679004220095020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137602/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005407720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127787/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TST — 00584009620045010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127420/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006522520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006514020155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [STJ — 00005390220148250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08081065220218020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Cabimento | Regularidade Formal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7102720f0aaae9ab1deb0acbb9187be64da471ce7751c47cfb01830c634789a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7102720f0aaae9ab1deb0acbb9187be64da471ce7751c47cfb01830c634789a
- **SHA-256 do comentário:** a8e1f72cb9186a835be954d9ad536c428ff44b694fcb0cdf8de9cc8912d4475c