# Registro público: TRE-AL — 06003968320206020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a830fdce04126cf4c6a729e729c377ee4c9da93af304cbce190a58a660ec2be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T13:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-12T14:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T10:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-12T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:22:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:27:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:32:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:32:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:36:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:36:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-10-27T14:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a830fdce04126cf4c6a729e729c377ee4c9da93af304cbce190a58a660ec2be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T17:24:01\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201012132207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a830fdce04126cf4c6a729e729c377ee4c9da93af304cbce190a58a660ec2be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003976820206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-AL — 06003951620246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799794/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-ES — 06008356520206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003941620206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790877/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001889420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306455/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003968320206020026 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a830fdce04126cf4c6a729e729c377ee4c9da93af304cbce190a58a660ec2be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a830fdce04126cf4c6a729e729c377ee4c9da93af304cbce190a58a660ec2be
- **SHA-256 do comentário:** 1f13331ec04e827b5fd276ee53c375191e235867314982f09ed5527e7e124895