# Registro público: TJSP — 00051296920108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ff881fde17a2bf2162eb4ee862e06632824ee51feff8d546f5b3fd735e2c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-17T15:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-26T11:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T11:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-05T14:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T09:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T13:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-31T10:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T11:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T15:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T12:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T13:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T13:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T11:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T11:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T13:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-08T12:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T12:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T11:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T09:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T09:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-03T10:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T13:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T13:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T10:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T10:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T10:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-09T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T09:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T09:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2018-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2019-01-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2019-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2019-07-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2019-09-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:31:29\.480090819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101117104221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16ff881fde17a2bf2162eb4ee862e06632824ee51feff8d546f5b3fd735e2c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA