# Registro público: TJRN — 00021739720078200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8620ef477a9c4459917973fed934ccd7121841aedee451ab3dbf2fdbdeb088fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 218 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-06-03** — Petição (TPU 85) > **2020-06-02** — Petição (TPU 85) > **2020-05-27** — Petição (TPU 85) > **2020-05-27** — Petição (TPU 85) > **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-09-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2020-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T22:50:28\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070921153634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8620ef477a9c4459917973fed934ccd7121841aedee451ab3dbf2fdbdeb088fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00021814020088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793610/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRN — 00021771820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793464/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJDFT — 00271511520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00021877620108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJDFT — 00267995720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00263406020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJAP — 00035740920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265133/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 00323877720148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796 - **SHA-256 do registro documental:** 8620ef477a9c4459917973fed934ccd7121841aedee451ab3dbf2fdbdeb088fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 8620ef477a9c4459917973fed934ccd7121841aedee451ab3dbf2fdbdeb088fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)