# Registro público: TJMT — 00002311920038110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 626 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Documento (TPU 581) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Petição (TPU 85) > **2026-08-13** — Documento (TPU 581) > **2026-08-10** — Petição (TPU 85) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-14T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-01-21T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-02-24T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-06-30T13:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-06-30T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-07-01T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-07-09T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2003-10-07T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-05-18T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-05-06T09:39:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-21T08:52:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-21T15:24:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-29T13:10:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-29T13:12:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-03-03T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-03-03T11:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-03-06T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-05-15T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-05-15T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-07-06T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-07-06T14:13:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-08-29T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-08-29T14:26:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-08-29T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-08-29T19:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-31T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-31T16:18:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-05-10T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-05-10T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-05-11T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-05-30T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-06-14T16:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-07-09T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-07-31T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-10-26T16:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-11-08T15:56:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-03T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-03T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-03T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-03T17:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6337", "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 626 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 626 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2003-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/383` - 2005-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2007-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2009-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2011-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/483` - 2021-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/598` - 2026-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/623` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/340` - 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/341` - 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/351` - 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/356` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/361` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/383` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/396` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T12:07:24\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMT — 00002298420188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797629/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Remoção de Inventariante - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMT — 00002313820158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795086/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80 - **SHA-256 do registro documental:** c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002311920038110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 626 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a - **SHA-256 do comentário:** f0b229d1af844a2c15638699498e953c58d9136dd7cedf51a362a2d5fe66cc56