# Registro público: TRT3 — 00001158320155030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 550f70e8997c2097d9fdac9c27ff50c926aecc0a0b24b778adcc2d5e452d31d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-17** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Petição (TPU 85) > **2016-04-11** — Petição (TPU 85) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Petição (TPU 85) > **2016-01-27** — Petição (TPU 85) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-20** — Petição (TPU 85) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/550f70e8997c2097d9fdac9c27ff50c926aecc0a0b24b778adcc2d5e452d31d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:04\.954957639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 550f70e8997c2097d9fdac9c27ff50c926aecc0a0b24b778adcc2d5e452d31d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002975420265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT11 — 00002595920245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT17 — 00001767620255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00003829120265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Anapolis - 02a Vara - [TRT12 — 00000591820255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT23 — 00001215820245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT6 — 00000635820265060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / CARUARU - 03A VARA - [TRT13 — 00002018420265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 550f70e8997c2097d9fdac9c27ff50c926aecc0a0b24b778adcc2d5e452d31d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001158320155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 550f70e8997c2097d9fdac9c27ff50c926aecc0a0b24b778adcc2d5e452d31d4 - **SHA-256 do comentário:** 8c464d17efcb67459b4316a0b8505afe57c1b90713d22095d1164d176e64f51a