# Registro público: TRT11 — 00013825520185110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a561e7d62df9cf4083b848fcc4a2f370de043db2da4092937b38da4fd9cb2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T10:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-10T10:16:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-11T12:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-11T12:26:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Manaus"}}
- 2018-12-13T07:54:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Manaus"}}
- 2018-12-13T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Manaus"}}
- 2018-12-13T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Manaus"}}
- 2019-02-26T21:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-27T12:02:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-27T12:02:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-07T07:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-15T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-15T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-11T12:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Manaus"}}
- 2019-01-25T13:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-27T12:02:56.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-07T07:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00001999220245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00000947520185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC