# Registro público: TRT19 — 00001467620145190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6633147a6ab9074561e6ed32e3f394fea8293881cf14da7b3e0437b7bed6f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-02-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T10:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-31T10:19:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-31T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-31T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-20T09:48:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-21T11:28:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-21T11:28:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-15T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-21T11:28:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-16T08:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-19T14:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001669820155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT6 — 00000888520215060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT2 — 00003639020115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00001675520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00003642320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT1 — 00015500820105010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias