# Registro público: TRT7 — 00719007620085070023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Plauto Carneiro Porto - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07 - **Último ato com data válida:** 2017-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2017-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-08-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-07T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-03T13:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-08T07:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-06T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-27T10:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-28T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-13T11:57:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-28T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-28T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-16T08:19:54.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2017-09-27T10:16:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-12-06T13:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-13 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:40\.560607551Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-03T13:29:29\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00984005620055070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379632/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno - [TRT7 — 00000309020165070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT21 — 00003398320185210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT7 — 00008461820105070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379305/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque - [TRT11 — 00002186220265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00002198320225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT5 — 00000704320265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00003025720235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)