# Registro público: TRE-RJ — 06000523320226190132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf03ad1a74316f643a6cb67858bc17577358fb05dfcaf12f58af1a1c52d67b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T15:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-03T19:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-21T18:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-03T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-08T18:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-08T18:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-08T18:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cf03ad1a74316f643a6cb67858bc17577358fb05dfcaf12f58af1a1c52d67b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:28:16\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221103154156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf03ad1a74316f643a6cb67858bc17577358fb05dfcaf12f58af1a1c52d67b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000540320226190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871361/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06001080520226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000599220226090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001028920226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811744/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393420236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126654/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000383820256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110186/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000873720226060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244490/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MG — 06000042820236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933197/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000523320226190132 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9cf03ad1a74316f643a6cb67858bc17577358fb05dfcaf12f58af1a1c52d67b0
- **SHA-256 do comentário:** d0f5e40d06dd1fc167b3696f80c1a3084711d5d170e52982fa7748b3b711bd22