# Registro público: TJRJ — 00005711520238190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62199942705f13827273903385edf27fa973866654705131a4a85702a7185621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-27T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-27T15:58:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-14T15:22:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-14T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T18:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T14:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-21T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-21T19:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-14T15:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T18:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-20T18:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-23T13:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T13:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-28T13:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-11T17:42:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-25T19:06:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-25T19:06:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-25T19:06:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-26T11:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-26T11:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-16T06:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-23T11:45:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-08-31T19:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:01:45\.077676685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62199942705f13827273903385edf27fa973866654705131a4a85702a7185621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00312428920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01909545820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJDFT — 00008007720198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00298805220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00004033820188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJDFT — 00371796020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001528320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000069620258160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO