# Registro público: TRT18 — 00003019820125180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ead3e1fced0853fd751787b49d73cdb15fe79816db48088b7a57d3ad102281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-01-23T16:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-01-23T16:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-01-25T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-23T10:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-07-25T00:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-07-25T00:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-08-15T00:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-08-31T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-09-04T01:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-09-04T01:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-09-18T00:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2012-03-12T09:28:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-06T08:26:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-09-27T08:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-22T13:43:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-01-23T16:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-30T21:15:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-09-03T16:09:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-09-26T11:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-03 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002998720125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13997, 14001, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Valparaiso de Goias
- [TRT18 — 00004542820125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT21 — 00002264520215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00002974420145180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14001, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT14 — 00001664720195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240511120195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003639520105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo