# Registro público: TRF6 — 00307043520174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580f010330de5aba8ae5e5668ea041c960b8e89fa7dfcb5f89d7c27076eca1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** —  (TPU 0)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-21T19:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-21T19:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T14:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-03T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-10T12:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T16:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-29T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T10:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-08T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-08T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T01:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-12-01T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-08T18:25:31.000Z —  (TPU 0)
- 2017-06-21T19:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T14:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T14:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-29T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T17:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-09T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T16:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T11:41:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00217243620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805378/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00659505120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230553/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00028073420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899885/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 10
- [TRF6 — 00299769620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803163/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF2 — 01072519420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899593/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 10
- [TRF2 — 00041368620164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898265/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única de Vilhena
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 01ª - Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)