# Registro público: TRT12 — 00007560920205120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406f8fa260b3b428500599afa20078793e58ec43619ba953a5828a4b748ebb54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T15:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-14T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-14T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-15T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-18T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-18T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-21T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T17:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T17:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-24T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-25T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-25T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-10-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-10-09T11:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-08-14T14:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T17:35:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-24T15:05:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-10-09T11:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:06:14\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813151127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 406f8fa260b3b428500599afa20078793e58ec43619ba953a5828a4b748ebb54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001282120225120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382201/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TJMT — 00003994320118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJGO — 00229173120098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara Judicial
- [TJMT — 00003995620098110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMA — 00002571320198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754987/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJCE — 00135899720168060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TRT3 — 00001904920155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TJPB — 00007776420128150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca