# Registro público: TJGO — 00012287920108090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 106aba541c017ef0095a988a21289a879e12ccb9c31fbe917a98509ae8ed669c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 319 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2026-08-17** — Documento (TPU 581) > **2026-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-17** — Petição (TPU 85) > **2026-07-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-21** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} - 2016-12-07T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} - 2016-12-07T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} - 2017-01-19T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - 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Juiz 6"}} - 2019-01-14T17:31:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} - 2019-01-15T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} - 2019-01-21T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91765", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 319 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379558.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 319 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-08-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/318` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:24:45\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 106aba541c017ef0095a988a21289a879e12ccb9c31fbe917a98509ae8ed669c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00269201720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00174262520168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 5ª Vara Cível - [TJRN — 00126746320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00128264820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000183520238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006990220068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / Vara Única de Soledade - [TJRO — 00566322720098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70011574920188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 106aba541c017ef0095a988a21289a879e12ccb9c31fbe917a98509ae8ed669c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 106aba541c017ef0095a988a21289a879e12ccb9c31fbe917a98509ae8ed669c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)