# Registro público: TJRR — 08007687320268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895566cf58e6600997519419b102f71bb15a379bc8c5067ef908f93a918c605f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Cadastramento (TPU 1055)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T11:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T11:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T11:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T11:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-30T21:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-01T08:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-01T11:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-14T10:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-25T07:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-25T07:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-31T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-04T13:59:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-27T12:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-27T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-10T11:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-11T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-12T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-10T09:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-14T10:53:22.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-04T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-11T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-30 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-14 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-25 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-04 — Retificação de Classe Processual; TJBA; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015032620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08000339220268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902815/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRR — 08010304020228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMT — 00003372920168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJAP — 00021993120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001598920228120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara