# Registro público: TRE-RN — 00000886920196200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cddcab7342127114948d8cf53b693c9fe395f21ea602d8f00ee7aa09d09fa2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T12:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T09:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T09:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-09T15:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-23T12:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-14T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-14T15:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T12:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T08:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T08:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T13:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T09:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T10:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T12:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T13:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T13:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000054220176210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002162820166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003259320166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144012/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000597320166200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380020/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000690220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378898/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003252320166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143873/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003375320166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461520166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS