# Registro público: TRT3 — 00000079720165030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5a73d4c52ac431d9414842a97de60007aea09337b74c9da08876322e035218e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Férias | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5a73d4c52ac431d9414842a97de60007aea09337b74c9da08876322e035218e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:32\.996114738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5a73d4c52ac431d9414842a97de60007aea09337b74c9da08876322e035218e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001964620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 12976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000171520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT14 — 00002740420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12976, 12979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT14 — 00001485120235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12976, 12979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT14 — 00000312620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12976, 12979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT3 — 00000399020165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727851/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJRO — 70045230220148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564129/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000079720165030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Férias | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f5a73d4c52ac431d9414842a97de60007aea09337b74c9da08876322e035218e - **SHA-256 do comentário:** 2a6a3bb212c1bd4bb149bedba52bffbbead12953da862939ed70a6fd710f2092