# Registro público: TJRO — 00000969420218220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 356a05dcdb602d7f6e47e23465a15988b62b33f74f9758cb26899330acd4efa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-30** — Provimento (TPU 237) > **2021-04-30** — Provimento (TPU 237) > **2021-04-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-04-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-19T10:33:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-04-12T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-04-16T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-04-12T17:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-05-19T10:33:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2021-04-12T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:22:09\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210412134508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 356a05dcdb602d7f6e47e23465a15988b62b33f74f9758cb26899330acd4efa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00000795820218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJRO — 00622084120088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 2ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJRO — 00000994920218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJPB — 00003290820188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJPB — 00003224520208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJRR — 08014804620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)