# Registro público: TJDFT — 00089577120178070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-23T00:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-24T15:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-24T16:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-25T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-05-08T17:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-05-23T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-05-24T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-05-27T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-05-29T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-01T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-01T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-02T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-09T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T05:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-23T10:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-25T11:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-25T11:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-02T14:58:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-02T14:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-07-21T13:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 11885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:56:03\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170424155950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00090945320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00240259520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001934620198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJDFT — 00090312820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001440520198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMT — 00001184020188110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001746720218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000214520178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089577120178070018 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77
- **SHA-256 do comentário:** a93fa8983a1896e0a6ea5d5ace6167b45e6e7d9cf38977fc0dca1431d16be71f