# Registro público: TJAM — 02037093420248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acb6e817651a89bee85163a18f832f7b18c3011243d406cd43fbef96ac60c379 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17 - **Último ato com data válida:** 2024-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-18T08:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-18T08:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-22T06:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-17T21:41:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-06-19T13:28:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-06-19T13:28:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-20T08:56:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T11:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-19T11:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-07-19T11:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:21\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240617212729 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acb6e817651a89bee85163a18f832f7b18c3011243d406cd43fbef96ac60c379 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02013180920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302188/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02071377320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408067/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - [TJSC — 03050235020158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213427/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Vara da Fam�lia, �rf�os, Sucess�es, Inf�ncia e Juventude da Comarca de Brusque - [TJAM — 02123374620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426861/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJAC — 00007205720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438604/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00003836820198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438577/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** acb6e817651a89bee85163a18f832f7b18c3011243d406cd43fbef96ac60c379 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)