{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37968,"origem":"stj","sha256_origem":"0880c4d932a660c7974301216a2a69b6a2fa390709dc95122504b1f6de2a025d","registro_original":{"id_fonte":"000850474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"820343","numero_registro":"202301439851","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO.\nEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. NECESSIDADE. INVIABILIDADE NA VIA\nELEITA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. \"O entendimento deste Tribunal, bem como do Supremo Tribunal\nFederal, é pela possibilidade de utilização da fundamentação aliunde\nou per relationem, por meio da qual o órgão julgador invoca, como\nrazão de decidir, outras manifestações constantes dos autos\" (AgRg\nno HC n. 760.498/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma,\njulgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023).\n2. O julgado atacado, com base nos elementos probatórios carreados\naos autos, concluiu pela prática do delito pelo paciente. A\nmodificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por\ndemandar o exame aprofundado de provas.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 760498>>-SC, <<AgRg no HC 679002>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cef38daaba476f696f08dcfc55b84a548c6934df2fff56242db70fc9f5088c55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}