# Registro público: TJRO — 00000454920228220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa971fec90a9d93cc43098c5ef6027b7b7c648d3d3ec5c7b16c277c28473e34f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-25** — Impedimento ou Suspeição (TPU 940) > **2022-03-25** — Impedimento ou Suspeição (TPU 940) > **2022-03-16** — Distribuição (TPU 26) > **2022-03-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-28T13:52:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-16T16:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-28T13:52:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-16T16:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-25T08:50:01.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-28T13:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-25T08:50:01.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} - 2022-03-28T13:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-25 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:51:52\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220316164754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa971fec90a9d93cc43098c5ef6027b7b7c648d3d3ec5c7b16c277c28473e34f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00000637020228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799574/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJPA — 00003390919998140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJPA — 00003373919998140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJRO — 00000238820228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798979/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJRO — 00027075420208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798487/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJPA — 00003397220008140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TRF5 — 08023319320194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / Desemb. Fed. Manoel Erhardt