# Registro público: TRE-RJ — 06000526520226190186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90ad28763aec15d74baf267e4d631080bbce12f16ec679f149f4fdd75d71864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T15:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-17T16:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-21T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-23T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-17T18:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-17T18:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-23T19:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-23T21:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-17T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-17T18:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-23T15:27:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-23T17:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-12-12T15:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-12-12T15:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90ad28763aec15d74baf267e4d631080bbce12f16ec679f149f4fdd75d71864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:57\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221117153311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90ad28763aec15d74baf267e4d631080bbce12f16ec679f149f4fdd75d71864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000190720246190186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001095720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970792/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000134920266140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001123120216190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000178720266130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000721020216240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978127/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000754320216240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000127120246140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000526520226190186 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90ad28763aec15d74baf267e4d631080bbce12f16ec679f149f4fdd75d71864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e90ad28763aec15d74baf267e4d631080bbce12f16ec679f149f4fdd75d71864
- **SHA-256 do comentário:** 0110f0a910f34dd3a1cd3830917ea33bcc5f1a7e48d365024e08faa6bd5ea396