# Registro público: TRT19 — 00001474020185190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce2d1d80bb3df8b65d237b49174064470d8ac32b184ba3caa1de2ab4eb62df83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21 - **Último ato com data válida:** 2019-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-03-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-02-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-02-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-21T15:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-02-21T15:54:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-22T13:10:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-22T13:10:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-22T13:10:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-11T15:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:48:39\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180221155450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce2d1d80bb3df8b65d237b49174064470d8ac32b184ba3caa1de2ab4eb62df83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161931420205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00002945720165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT23 — 00000293420235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT9 — 00000729120175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005652120125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT2 — 00005537920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT10 — 00001678420225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00004657420145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** ce2d1d80bb3df8b65d237b49174064470d8ac32b184ba3caa1de2ab4eb62df83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ce2d1d80bb3df8b65d237b49174064470d8ac32b184ba3caa1de2ab4eb62df83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)