# Registro público: TJSE — 00007499520158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80774be637b906056e395eda357b87ff2e067366f7cdcba39d21c7873ba5184f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** —  (TPU )
> **2018-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T09:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T15:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-02T10:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T17:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T15:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T15:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T14:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T14:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T10:58:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T13:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T10:38:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T16:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T13:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T12:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T10:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-08T14:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T11:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T12:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T10:03:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T09:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T12:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T13:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T09:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-19T13:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-19T13:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-26T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T16:17:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2017-05-29T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T09:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T08:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T12:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008945420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJMG — 18102868120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00018648820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00018682820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 80774be637b906056e395eda357b87ff2e067366f7cdcba39d21c7873ba5184f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)