# Registro público: TJRO — 00022658820208220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de50779672ddec854512ce4785deb04a7d990a020e2311e38ce967cf779577f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Provimento (TPU 237)
> **2020-08-28** — Provimento (TPU 237)
> **2020-08-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-14T15:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T08:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-14T15:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-09T08:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T22:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T22:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00028334120198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798997/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00622084120088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJRO — 00030651920208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPB — 00003290820188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00003224520208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TRF2 — 00117799520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
- [TRF2 — 00038458120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)