# Registro público: TRT17 — 00001448420175170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623edc3dd984751a32506807bcbd208623ce6b511dea993689fb79c8a17ac524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-19** — Incompetência (TPU 371)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T10:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-02-13T10:50:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-02-14T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-03-03T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-05-11T09:45:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-05-16T11:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-05-23T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-05-23T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-06-07T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-06-07T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-10-11T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-10-17T12:08:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-12-01T08:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-10-17T12:08:39.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-05-19T14:33:38.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-10-17T12:08:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2017-12-01T08:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-01 no assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001450820195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001445020185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001444720175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162747820215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001672320135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia