# Registro público: TRT3 — 00001159120115030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d18988a0ffa4519b3cffc5daf2eb2b487cfd39a0ca33fac872e7647d205e8907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-06-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:23\.432953616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d18988a0ffa4519b3cffc5daf2eb2b487cfd39a0ca33fac872e7647d205e8907 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001132420115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001160320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010477220115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001450820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005387320105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001265320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00000489720105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d18988a0ffa4519b3cffc5daf2eb2b487cfd39a0ca33fac872e7647d205e8907 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)