# Registro público: TJMT — 00000126720208110022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f729538af980f506eb68192618d450a4796e290e07a3e506522d27133dc0db90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T16:14:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-01-09T16:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-01-23T14:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-01-23T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-09-22T18:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2022-08-18T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-01-13T17:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-01-31T16:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-02-06T15:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-09-22T18:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} - 2020-09-22T18:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:22:57\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f729538af980f506eb68192618d450a4796e290e07a3e506522d27133dc0db90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002215720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00001706220098110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJGO — 00170963220208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00000206820208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJGO — 00020144520208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJRR — 00001992020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 00072248420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00000092120208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f729538af980f506eb68192618d450a4796e290e07a3e506522d27133dc0db90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)