# Registro público: TJSE — 00017702820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T00:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T13:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-13T11:29:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-06T11:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-29T11:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T11:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T13:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T13:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T02:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T19:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T02:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T21:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T12:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T11:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T15:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T15:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T13:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T10:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T10:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T13:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T17:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T14:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T12:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T14:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-16T09:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T09:56:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-27T22:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T21:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T11:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:02\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJPR — 00000014320198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PONTA GROSSA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 10006180220158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00135784020188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00005114420198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000017520248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00000168620218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017702820148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 529fbda76021728ae078f18286dc975afb0b2af3a192096a368a3a8f4eceb54a
- **SHA-256 do comentário:** 2e1d309c2062e3ae2c5f3b23737fc1cd18cb8a97e3d2c367839fe4cfb3f93852