# Registro público: TJPR — 00000031520188160159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc2e8c3fb700d427ab33f8ced72fcef7dda9c70fda6312237658c9300d027efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-01T18:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-01T18:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-01T18:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-02T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-03T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-03T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-03T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-05T12:26:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-05T15:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T11:23:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-01-12T16:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-15T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-16T12:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-02T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-04T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T09:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-04T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T09:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T13:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-06T11:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T21:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T15:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-13T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T12:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-01T10:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T15:23:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-13T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-13T14:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9147", "nome": "SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-10-11T14:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002274220218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª Vara Criminal
- [TJES — 00001568020238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129119/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPB — 00006678920168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001922820208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000303920228175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPE — 00000305620218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001565120238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA