# Registro público: TRE-PR — 00023216720146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca55d687f546b3636b75fc96a48d5630b27b37d913ec51132b601c189e7406e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T10:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-19T11:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-19T12:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-22T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-26T16:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-28T17:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T12:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-14T13:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T18:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-28T15:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-11-28T15:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T16:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-01T12:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-02T13:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T14:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T15:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T18:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-09T14:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T15:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T17:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T13:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T19:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T16:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-01T13:13:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-01T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T19:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T13:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T14:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T15:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T15:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-14 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00022116820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00034479420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190031/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00090638420096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380049/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MS — 00002390620166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380072/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MS — 00000048620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379859/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-CE — 00004015120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ