# Registro público: TRT3 — 00001155720155030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8af7c054bf0066aeefa46850a895bc15f0a5efb84bb755d81c4ccffd432147a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-25** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:44\.602253443Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8af7c054bf0066aeefa46850a895bc15f0a5efb84bb755d81c4ccffd432147a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001735120155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002933220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT3 — 00000338520135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00004408220155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242467420255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT16 — 00162898020215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT5 — 00000678920225050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8af7c054bf0066aeefa46850a895bc15f0a5efb84bb755d81c4ccffd432147a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)