# Registro público: TJRS — 00027516420038210043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 894535bf0b9e315ad39c957f8f4c79e4d52a0cb2d296e506321aa0e1a45c3996 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Documento (TPU 581) > **2016-09-16** — Petição (TPU 85) > **2016-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-04-11T09:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-05-26T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-06T10:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-09T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-04T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-02T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-06T09:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-28T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-16T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-16T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T12:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-20T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-23T10:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-05T08:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-04-16T18:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-19T13:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-20T16:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-14T13:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-23T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T11:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-31T17:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-31T18:05:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-01-31T18:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-20T14:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-30T17:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/894535bf0b9e315ad39c957f8f4c79e4d52a0cb2d296e506321aa0e1a45c3996.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:14:42\.886916307Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 894535bf0b9e315ad39c957f8f4c79e4d52a0cb2d296e506321aa0e1a45c3996 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00028413320078210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - [TRF1 — 00002917320074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 17ª - Brasília - [TRF6 — 00002371520154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00026919120038210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - [TRF6 — 00002241320154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002371419974013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002866720014013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002896220064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 02ª Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 894535bf0b9e315ad39c957f8f4c79e4d52a0cb2d296e506321aa0e1a45c3996 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027516420038210043 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Cerro Largo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 894535bf0b9e315ad39c957f8f4c79e4d52a0cb2d296e506321aa0e1a45c3996 - **SHA-256 do comentário:** 10cccd71ff9f33f733660f19fd5210df0d0895e4435cbff4d954a376273ee72d