# Registro público: TJPE — 00000221920268172970 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e21ab97381605692e480d05cc6277220f954b38a5a08e2bc26f6621c6c94c462 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-02-10** — Documento (TPU 581) > **2026-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-01-19** — Desistência (TPU 463) > **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-19** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-12T12:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-12T12:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-12T12:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-02-10T10:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-26T13:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-26T13:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-12T12:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-12T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:34:50.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:34:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-19T11:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-07-07T01:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T13:59:30\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e21ab97381605692e480d05cc6277220f954b38a5a08e2bc26f6621c6c94c462 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000329520258173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJPE — 00000233720248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJRN — 00175076120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000285920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJAP — 00041506020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00177751820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007334020148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - [TJRN — 00167818720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)