# Registro público: TJSE — 00005669320168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a106defb2dfffff3a22a450f5a4a19882edb68eedfe5bdabee98fdf3c6025b17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-14** — Petição (TPU 85) > **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-24** — Petição (TPU 85) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-14T13:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T08:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-31T14:16:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-26T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-22T11:00:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-17T10:27:50.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-14T13:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T03:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T08:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T12:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T14:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T14:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T18:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T12:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T15:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T09:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-01T10:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-01T10:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-25T10:19:50.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-08-24T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T12:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-22T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T11:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-28T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-20T10:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T11:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T14:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-23T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379820.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a106defb2dfffff3a22a450f5a4a19882edb68eedfe5bdabee98fdf3c6025b17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-25 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:12\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160302120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a106defb2dfffff3a22a450f5a4a19882edb68eedfe5bdabee98fdf3c6025b17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021906720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00016356020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00000603320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPELA - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005669320168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a106defb2dfffff3a22a450f5a4a19882edb68eedfe5bdabee98fdf3c6025b17 - **SHA-256 do comentário:** 515c00c265370419bc5a347f0e3d0e4bb09a4e1efd3304202f6b1bdbfbc4298a