# Registro público: TJSE — 00012325220128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06811087b1bfd3692b61002c306470f21f6da80a25529fd178c83b0ca384ce3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-04-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T08:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T11:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T19:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T10:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T10:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T11:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:57:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2016-04-04T21:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T18:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T12:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00074315620158260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00312413620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00038524220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00243711620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136985520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00002064720198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666859/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM