# Registro público: TJSC — 00004943020168240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 366a1c33fb0632795681858ab8f50dd24d25f050fa72a018315533b7c9f4c47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T18:20:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-25T17:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-09T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-09T17:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-09T17:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-09T17:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-01T13:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T15:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-09T16:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-01T05:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-30T20:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T18:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T18:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T18:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-30T18:08:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-17T09:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T08:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T23:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T23:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T07:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-26T20:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-26T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-17T16:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-01T22:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-27T04:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-18T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-16T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-12T18:35:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160224125735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 366a1c33fb0632795681858ab8f50dd24d25f050fa72a018315533b7c9f4c47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00176444020108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJMS — 00002333720188120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Única
- [TJSP — 00059452520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00006187020178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJSP — 00145470520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00018380420148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000024020198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00055136620178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO