# Registro público: TJSE — 00001193520138250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc08dcac51a62e654f880cd33ac5e0dbf8e841b8908dbb60b62ed3f0b246abb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-11T11:24:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T11:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-04T18:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-04T18:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T13:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-29T08:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T18:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T18:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T13:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T11:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-29T13:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-29T13:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-11T14:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T14:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T09:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-31T10:28:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-01-21T08:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T09:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T12:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-17T09:25:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-17T09:23:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-14T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T08:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T12:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-02T14:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:39\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc08dcac51a62e654f880cd33ac5e0dbf8e841b8908dbb60b62ed3f0b246abb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002532820148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI
- [TJSE — 00001038620108250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR