# Registro público: TJRS — 00031760820148210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af6731a201fa9e2d6102240083bafb18ce1383777abddf77ffcf462e8dd62ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T09:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T10:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-16T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-13T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-30T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-04T10:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2016-08-09T08:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-30T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T09:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T12:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T12:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T10:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T09:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T15:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-01T16:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T09:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T11:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T11:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-05T19:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-13 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00000187120168210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00042936820138210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7af6731a201fa9e2d6102240083bafb18ce1383777abddf77ffcf462e8dd62ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)