# Registro público: TRE-SP — 06000176820266260381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4161aeefaa77c99073160cd0874f4efff4203e13e6c5788e8df838a59ab8f9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T16:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-23T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-28T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-29T10:51:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-03T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-07-28T12:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-08-03T16:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T16:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-07-10T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-28T11:58:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-29T10:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-29T10:48:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-29T10:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-04T14:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-04T14:08:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T16:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T16:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T16:01:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2026-08-05T16:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000177220246260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796612/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000021820246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR