# Registro público: TRT2 — 00003636420145020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95dd6ba5c1134768b83caa56d9e4576523542dc898b5a86892517be4e2c6b900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-19T16:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-19T16:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-19T16:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T16:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T07:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T08:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-03T08:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-03T08:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-03T08:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-03T08:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T03:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T05:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-19T04:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-19T04:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-25T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-25T14:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-02T06:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-13T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-17T08:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-17T08:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T03:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T03:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T03:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-26T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T02:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T16:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-13T10:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T01:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T02:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-24T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T01:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003662820145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14006, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT20 — 00003100620125200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003671620145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14006, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00001669720195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00000032820155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001085520225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000283620145060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 17A VARA